|
Lei
institui o Dia do Pescador Amador
LEI Nº 12.068,
DE 29 DE OUTUBRO DE 2009.
Institui o Dia do
Pescador Amador.
O
VICE–PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de
PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o É
instituído o dia 29 de junho como o Dia do Pescador Amador.
Art. 2o Esta Lei
entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 29 de
outubro de 2009; 188o da Independência e 121o da República.
JOSÉ ALENCAR
GOMES DA SILVA
Dia 29 de
junho é o Dia de São Pedro, o apóstolo
pescador e que também é padroeiro dos pescadores. Por isto, a
data foi escolhida para comemorar o dia do pescador.
Pescador
não é só bom de história. É aquele sujeito que conhece a
natureza, entende o mar, sabe olhar para a lua e ver a maré que
vem. Antes do sol nascer, lá vai ele com seu barco pesqueiro e pára
onde sabe que dá peixe - sabe direitinho onde a pescaria é boa.
Quando o dia é bom, traz alimento para a família e ainda garante
o sustento da casa com o que consegue vender.
Este personagem - o
pescador que vive de sua própria produção - é bastante comum
no nosso país. Muitos vivem em praias paradisíacas e pouco
habitadas; nos feriados e nas altas temporadas, costumam ganhar
bem mais do que a média anual. Porém, a subsistência destes
trabalhadores pode estar ameaçada pela pesca esportiva de pessoas
sem licença e sem consciência ambiental, que pescam quantidades
superiores à permitida; a poluição das águas também
compromete a vida dos peixes e conseqüentemente a dos pescadores.
Portanto, além de
cuidar e entender a natureza, o pescador precisa que todos à sua
volta façam o mesmo. Afinal, ele é um dos que sentem na pele
como o equilíbrio da natureza é também o equilíbrio do homem.
Tipos de pesca
Um bom pescador
Aquele que pesca de
verdade, não o que só sabe contar história - deve dominar
algumas técnicas. É um hobby bastante simples, mas para tudo tem
um segredo: tem a isca certa, a escolha dos equipamentos, técnicas
de arremesso, tipos de nós usados na pescaria, os melhores locais
e horários, quais os pontos de pesca de cada região, entre
outros. É preciso saber também distinguir os peixes, e saber
onde encontrá-los e o tamanho certo para fisgá-los. Afinal,
pescar filhotes não é uma boa idéia: além de render pouco,
ainda não tiveram tempo de se reproduzir e, em grande escala, sua
pesca pode comprometer a quantidade de peixes do local.
Existe a pesca
artesanal, exercida pelo proprietário do meio de produção -
sozinho, em parceria ou sociedade. E existe também a pesca
empresarial, que contrata terceiros e geralmente é feita em
embarcações. Enquanto esta é voltada a processos industriais e
à exportação, a pesca artesanal é responsável pelo
abastecimento do mercado interno.
Dentro da lei!
Existem atualmente
vários tipos de pesca. Em locais fechados, como os clubes e
parques próprios, há regras específicas. Mas, para quem quer
pegar seu barquinho e se aventurar pelos rios por aí, é bom
saber que a pesca ao ar livre exige um documento: a licença de
pescador amador. Ela serve para controlar a atividade nas regiões
do Brasil e quem for pego pela fiscalização pescando sem a
carteirinha deve pagar uma multa de R$ 41 por quilo.
A licença obriga o
pescador amador a pescar unicamente com caniço simples, caniço
com molinete ou carretilha, utilizando linha de mão e anzóis
simples ou múltiplos, com isca natural ou artificial, puçá e
tarrafa (esta última somente no mar). Há um limite de captura e
um tamanho mínimo.
A fiscalização da
pesca, realizada pela Feema, pelo Ibama, por policiais florestais
e ONGs diversas também serve para evitar que se pesque na época
da piracema. A piracema é o período de reprodução dos peixes,
quando as fêmeas vão para as margens dos rios desovar. É,
portanto, uma época delicada e por isto a pesca é proibida,
sendo permitida apenas a pesca científica e ribeirinha, para
subsistência de pequenas comunidades. Quem for autuado pela
fiscalização pescando na época da piracema deve pagar uma multa
de R$ 69 por quilo pescado.
Para conseguir a
licença para a pesca amadora, você pode se informar nas agências
do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal ou dos Correios.
Pesque e solte!
Pesque e solte!
Este é o lema de quem vê a pescaria como um ótimo esporte de
integração com a natureza, em que o importante são as táticas,
estratégias e contato com o meio ambiente. Não vale mais aquela
filosofia de contar vantagens; quantos peixes foram pescado ou
qual o tamanho deles.
O que importa é
cada peixe, como foi pescado, as emoções que trouxe, a luta para
tirá-lo da água. Um bom pescador, na hora de soltar o peixe que
pegou, sabe que ele precisa estar em boas condições de voltar
para a água, sem ferimentos e pronto para continuar nadando. É
melhor pescar um peixe, com habilidade, do que vários, com
truques.
Alguns peixes
exigem paciência e um aprendizado especial. Para outros, os acessórios
utilizados vão determinar em grande parte o sucesso do
empreendimento. Pescadores modernos lançam mão de iscas
artificiais de vários formatos, cores, odores, sabores,
sensibilidade e elasticidade. Isto porque as iscas artificiais
facilitam a retirada do peixe do anzol, para sua devolução à água;
também aumentam a sobrevida do peixe, porque não são engolidas,
ao passo que as iscas naturais são - e assim o anzol fica alojado
no estômago do peixe.
As varas também
ganham novas tecnologias, assim como os chumbos e anzóis. A
retirada do anzol é o principal cuidado que o pescador deve tomar
quando for devolver o peixe. Quando o anzol não se fixa em áreas
importantes, como as brânquias e o intestino, o peixe
provavelmente sobreviverá. Nos casos mais graves, é melhor
cortar a linha e deixar o anzol no peixe, porque retirá-lo
diminuiria suas chances de sobreviver.
É importante também
evitar a manipulação; logo que o peixe sai da água, o pescador
deve retirá-lo rapidamente do anzol e devolvê-lo, pois este
momento entre a captura e a soltura é causador de muita tensão
para o peixe. Nesses momentos, o peixe libera hormônios e altera
toda sua química interna num processo estressante que, quando
muito longo, reduz suas forças e imunidade. Isto aumenta a
possibilidade de um peixe solto depois de muita luta morrer por
infecção.
Fonte:
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
|